O conceito de barreiras atitudinais previsto na Lei Brasileira de Inclusão e a possibilidade de sua utilização para coibir outras discriminações

A Lei nº 13.146, de 6 julho 2015, denominada Brasileira Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência surge necessidade atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Deficiência. O presente artigo trata um seus mais importantes temas, que é a remoção barreiras, em especial, “barreiras atitudinais” referidas e coibidas por essa lei. Os autores analisam barreiras sustentam possibilidade apropriação disciplina contida LBI para outras formas discriminação, tais como o idoso, criança, discriminações virtude raça, gênero, religião orientação sexual. pesquisa utiliza-se do método hipotético-dedutivo, análise legislação se dedicaram estudar LBI. Conclui possível, utilizando-se dos princípios regem interpretação leis, estender aplicação discriminação igualmente vetadas pela